WARECLOUDS LOGISTICA LTDA.

Os presentes Termos e Condições regem as condições dos serviços de logística para e-commerce da WARECLOUDS LOGISTICA LTDA. (“WARECLOUDS”), que se descrevem com mais detalhes a seguir.

Este documento contém informações legais que a pessoa ou empresa que utiliza os serviços (“Usuário”) deve ler completamente antes de usar os serviços. Por meio da aprovação dos presentes Termos e Condições, entende-se que o Usuário os leu e aceitou, em todas as suas partes, e que compreende que estes lhe são legalmente vinculantes e obrigatórios.

Qualquer modificação a estes Termos e Condições será oportunamente notificada ao Usuário. Para poder continuar usando os serviços após tais modificações, o Usuário poderá revisar as modificações e deverá manifestar sua aceitação das mesmas.

O serviço é oferecido pela WARECLOUDS LOGISTICA LTDA, CNPJ: 48.596.281/0001-13, representada por Don Bruno Mendoca, domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Nove de Julho, nº 3228, sala 604 (parte), edifício First Office Flat, 2 Jardim Paulista, Código Postal 01406-000.

Estes Termos e Condições são um contrato vinculante entre a Marca e Wareclouds. Estes Termos incluem as disposições do presente documento, bem como outras políticas relevantes ou documentos vinculados ou referenciados.

Descrição dos Serviços
A WARECLOUDS oferece os serviços de armazenagem, montagem de pedidos e despacho de pedidos (“Serviços”). Para isso, a WARECLOUDS recebe em seu armazém os produtos (“Produtos”) do Usuário, que serão armazenados da maneira que a WARECLOUDS estimar pertinente para o correto funcionamento dos Serviços e em função da natureza dos Produtos.

Para usar os Serviços, o Usuário deve criar uma conta (“Conta”) na plataforma Wareclouds (“Plataforma”). Para isso, deve se registrar, indicando os dados requeridos. A obtenção da Conta é gratuita.

Se o Usuário vende Produtos aos seus clientes, notifica a WARECLOUDS através da Plataforma, e a WARECLOUDS monta e embala o pedido com os Produtos correspondentes, para depois despachá-los através de transportadoras próprias da WARECLOUDS ou de terceiros. A WARECLOUDS tem o direito de bloquear temporária ou permanentemente o acesso à Conta de um Usuário em caso de infração a este Contrato por parte do Usuário.

Preço e pagamento dos Serviços
Os preços dos serviços são calculados em função de dois fatores principais: o uso variável do espaço de armazenamento e a quantidade de pedidos que devem ser montados e despachados. Isso significa que o custo total pode variar conforme a quantidade de espaço que os produtos armazenados ocupam e o volume de pedidos processados e enviados. Dessa forma, assegura-se que os custos reflitam o nível real de atividade e uso dos serviços prestados.

Armazenagem
A cobrança por armazenamento é calculada com base na quantidade de pedidos mensais e são descontados metros cúbicos conforme a faixa que corresponda, desde que sejam cumpridas as condições de quantidade de pedidos montados por mês.

Nossos valores são líquidos, ao valor indicado deve ser somado o imposto.

• Primeira faixa: De 01 a 200 pedidos mensais: R$190,00. 1 mês de armazenamento grátis.

• Segunda faixa: De 201 a 500 pedidos mensais: R$190,00, com 1 m³ grátis.

• Terceira faixa: De 501 a 1000 pedidos mensais: R$140,00, com 2 m³ grátis.

• Quarta faixa: Mais de 1000 pedidos mensais: R$90,00 com 3 m³ grátis.

Se durante 2 ou mais meses consecutivos, a marca movimentar menos de 50 pedidos, a WARECLOUDS poderá, a seu exclusivo critério, solicitar ao Usuário que retire todos os Produtos armazenados. Se o Usuário não cumprir com esta solicitação em um prazo de 15 dias corridos, a WARECLOUDS tem o direito de descartar os Produtos.

Qualquer modificação dos preços será notificada ao Usuário com pelo menos 30 dias de antecedência para o endereço de e-mail do Usuário. O valor a pagar para cada mês será enviado ao Usuário pela WARECLOUDS via e-mail nos primeiros 10 dias do mês seguinte, junto com a nota fiscal correspondente. A partir disso, o pagamento deve ser realizado através de uma transferência eletrônica para a conta indicada na fatura ou nos e-mails enviados pela empresa. Em caso de não pagamento após 10 dias úteis do envio da nota fiscal, a WARECLOUDS se reserva o direito de suspender os Serviços ao Usuário até que a situação seja regularizada.

O Usuário não pode retirar inventário se tiver faturas pendentes de pagamento. A WARECLOUDS se reserva o direito de descartar os produtos após 90 dias de não pagamento.

Condições de armazenamento
Se o Usuário não solicitar à WARECLOUDS a embalagem de um pedido durante mais de 30 dias corridos, os Produtos podem ser transferidos de sua localização atual de armazém para um depósito central da WARECLOUDS. Se o Usuário não solicitar à WARECLOUDS a embalagem de um pedido durante mais de 90 dias corridos, a WARECLOUDS pode, a seu exclusivo critério, solicitar ao Usuário que retire todos os Produtos armazenados. Se o Usuário não cumprir com esta solicitação em um prazo de 15 dias corridos, a WARECLOUDS tem o direito de descartar os Produtos.

Envios

A cobrança pelo serviço de envios de pedidos dependerá do período de entrega, considerando as seguintes entregas:

• Same Day: SP Capital R$11,90

• Next Day: Grande SP R$13,90

• 1-10 dias corridos: Sob demanda para outras regiões (consultar tabela)

Para pedidos grandes (superiores a 100 cm) e pesados (superiores a 15 kg), temos um valor adicional de R$7,00. Para múltiplos volumes, o valor adicional é de R$10,00 por volume.

Os horários de entrega e dias são: de segunda a sexta-feira entre as 14:00 e as 22:00 horas.

Tempos de envio

Os tempos de envio especificados pela WARECLOUDS no Anexo A são uma estimativa, e dependem da distância e dos acessos ao local de destino, bem como do transportador que entregará o pedido. É importante destacar que, dependendo do estado e da zona, o tempo de envio pode variar conforme o destino. Em caso de descumprimento do tempo estimado, o Usuário não tem direito ao reembolso total ou parcial do valor dos Serviços.

Em caso de erros ou modificações nas informações de despacho, o tempo de entrega estará sujeito a mudanças. Qualquer modificação que seja realizada durante a entrega dos produtos não é válida até que o pedido seja rejeitado pelo destinatário especificado ou o transportador tenha avisado que o pedido não pode ser entregue. Em caso de os Produtos serem entregues na direção informada, a WARECLOUDS não pode gerir mudanças nem logística reversa.

Em caso de situações que alterem a ordem pública ou catástrofes naturais como, por exemplo, terremotos, pandemias, inundações, distúrbios ou manifestações, a WARECLOUDS não se responsabiliza e não realiza reembolsos por atrasos nos envios.

Para que os pedidos sejam despachados ao seu destino, devem ser carregados na Plataforma antes das 11:00 horas em dias úteis. No caso de o Usuário não utilizar o serviço de armazenagem, mas apenas o serviço de transporte, os pedidos devem estar no armazém da WARECLOUDS antes das 11:00 horas em dias úteis.

Das tentativas de entrega

Se na primeira tentativa de entrega o cliente não estiver no domicílio ou não atender o telefone, será tentado entregar uma segunda vez. Após duas tentativas falhadas, o pedido ficará pausado e só poderá ser reativado para uma terceira tentativa com prévia autorização do Usuário. Esta terceira tentativa terá uma cobrança regular de envio.

Embalagem dos Produtos

O pedido poderá ser embalado em sacos de papel. A WARECLOUDS determinará a embalagem necessária para cada pedido conforme o tipo de Produtos e o destino. O maior tamanho factível é de 50x50x50 cm. Se os Produtos a enviar superarem estas medidas, devem ser entregues previamente embalados, caso contrário, não poderão ser despachados ou será cobrado como volume extra.

A WARECLOUDS se reserva o direito de separar um pedido que inclua mais de um Produto, se considerar necessário para que chegue em condições ótimas ao destino.

No caso de o Usuário não utilizar o serviço de armazenagem, mas apenas o serviço de transporte, os Produtos devem ser entregues à WARECLOUDS embalados com o material adequado para assegurar a entrega íntegra dos Produtos ao destino. Todos os Produtos despachados fora do estado principal devem ir protegidos para evitar danos; é responsabilidade do Usuário fornecer materiais de embalagem seguros e adequados para cada pedido.

Caso os Produtos não estejam devidamente embalados, a WARECLOUDS não se responsabiliza em caso de dano ou perda.

Produtos permitidos e proibidos

A WARECLOUDS só pode transportar Produtos que pesem até 5 quilogramas. Os Produtos devem ser transportáveis por uma pessoa e não podem exceder o peso máximo especificado para uma pessoa.

A WARECLOUDS tem uma política de tolerância zero com relação ao transporte de Produtos ilegais ou perigosos. É estritamente proibido transportar Produtos que estejam proibidos por lei, ou que possam pôr em risco a saúde, segurança ou propriedade de qualquer pessoa. Entre os Produtos proibidos estão, entre outros: armas de fogo, explosivos, materiais perigosos, substâncias tóxicas ou inflamáveis, drogas ou narcóticos, dinheiro em espécie, documentos ou valores.

Se a WARECLOUDS detectar Produtos proibidos, estes serão retidos e notificados às autoridades correspondentes.

Montagem A cobrança pelo serviço de montagem dependerá dos SKUs que a marca tiver armazenados.

•  1-50 SKU: R$4,90

•  51-100 SKU: R$5,90

• 100 SKU: R$6,50 

O valor inclui: Separação, embalagem e etiquetagem das suas encomendas. Valores utilizando a própria embalagem da marca. A montagem dos pedidos inclui até 4 SKUs ou menos de 10 unidades. Haverá custo adicional caso essas condições sejam excedidas: R$0,50 por cada SKU adicional no pedido. R$0,50 por cada dezena de produtos no pedido. R$0,50 adicional utilizando a embalagem da Wareclouds.

 *Sob demanda para mais de 200 SKUs.

Garantias 

Todos os Produtos que o Usuário armazenar com a WARECLOUDS estão protegidos até R$6.000 do valor sem impostos, sem custo adicional (“Garantia Básica”). Para validar a Garantia Básica, o Usuário deve apresentar o documento legal contábil correspondente e justificar os danos reclamados. Deve ser o documento que comprove o custo do produto, neste item não há devolução do valor comercial. No caso de os Produtos serem fabricados pelo Usuário, este deve enviar uma lista com os custos de cada um, assim como os danos reclamados.

Todos os Produtos que o Usuário enviar com a WARECLOUDS estão protegidos até R$590,87 do valor contábil, sem custo adicional (“Garantia de Transporte”). Para validar a Garantia de Transporte, o Usuário deve apresentar o documento tributário correspondente e justificar os danos reclamados. Essas garantias cobrem extravios ou danos graves atribuíveis ao processo de armazenamento ou envio, desde que não sejam produtos frágeis.

A WARECLOUDS não se responsabilizará por defeitos técnicos, mecânicos, elétricos, magnéticos, eletrônicos, fotográficos ou gravações que possam apresentar os bens transportados.

No caso de o Usuário não ter efetuado declaração de conteúdo, efetuar uma declaração inconsistente ou estiver impedido de comprovar a aquisição dos bens transportados (mediante exibição de documentos que os respaldem, por exemplo, notas fiscais, faturas), as partes signatárias deste Anexo acordam que a WARECLOUDS SPA concederá, a título de indenização, a soma única e total equivalente à devolução do valor pago pelo importe (envio e montagem do pedido).

Em caso de erros ou problemas com os Serviços, a WARECLOUDS concede ao Usuário os direitos estabelecidos no Anexo B.

Política de reclamação por pedidos com cadeia de frio 

As reclamações por pedidos que perdem a cadeia de frio devem ser feitas até duas horas após a entrega do pedido. É responsabilidade do Usuário avisar ao cliente que será despachado um pedido frio para que ele possa recebê-lo e mantê-lo em boas condições. Se o cliente autorizar deixar o pedido na portaria, não é responsabilidade da Wareclouds se o pedido for recebido em mau estado.

Política de reclamação por desconhecimento da carga 

Pedido marcado como entregue, mas não recebido pelo cliente ou este desconhece a pessoa que recebeu. Prazo para emitir reclamação: 48 horas após o pedido ser marcado como entregue. *O valor do frete será descontado do próximo pedido, mas não o valor do armado.

Política de reclamação por montagem incorreta 

Pedido que contém produtos incorretos, faltantes ou excedentes. Prazo para emitir reclamação: quatro dias corridos após o cliente receber o pedido. O valor da montagem e do envio será deduzido do primeiro pedido. *Se o produto físico não corresponde à foto e/ou SKU registrado na plataforma, ou se os produtos não estão corretamente etiquetados, não será considerado como montagem incorreta.

Política de reclamação por pedido danificado ou com perda

Pedido relatado com dano ou perda parcial ou total. Prazo para emitir reclamação: até 24 horas após o cliente receber o pedido. Deve-se enviar foto como prova do dano e nota fiscal ou documento tributário dentro de sete dias corridos após relatar o incidente. O valor do frete será descontado do próximo pedido, mas não o valor da montagem. Valor máximo de reembolso: R$592, Será reembolsado o valor líquido do(s) produto(s) sem considerar outros itens como custo de envio. Um recibo será emitido até o quinto dia útil do mês seguinte e será pago na segunda sexta-feira do mês. O usuário deve devolver o recibo assinado até os primeiros cinco dias úteis após recebê-lo. *Exceções: pedidos para região que contenham produtos frágeis.

Política de reclamação por pedido perdido

Pedido reportado como perdido pelo Courier Externo. Pedido reportado como perdido pelo Clouder (despachador). Pedido roubado.

Para emitir reclamação: enviar nota fiscal ou documento tributário. O valor do frete será descontado do próximo pedido, mas não o valor da montagem. Valor máximo de reembolso: R$592,00. Será reembolsado o valor líquido do(s) produto(s) sem considerar outro item como custo de envio ou impostos. Um recibo será emitido até o quinto dia útil do mês seguinte e será pago na segunda sexta-feira do mês. O usuário deve devolver o recibo assinado até os primeiros cinco dias úteis após recebê-lo.

Pedido ou produto relatado como perdido pela Wareclouds (bodega) Será reembolsado o preço de custo. Enviar boleto/fatura ou documento tributário.

Ficam excluídos da cobertura de risco ordinária os seguintes casos:

• Envios fora da cidade danificados, preparados pelo cliente e não montados pela Wareclouds.

• Pedidos com conteúdo frágil como vidro, cerâmica, porcelana, gesso, obras de arte, objetos eletrônicos.

• Alimentos como chocolates, biscoitos, waffles, caramelos.

 

Declaração de conteúdo e valor para envios para regiões:
Para envios de produtos com valor superior a R$592,00, o Usuário pode contratar um seguro adicional (“Seguro Adicional”) por 4% do valor declarado, que cobrirá até R$5.900,00 líquidos. A declaração deve ser feita antes do despacho, enviando um documento tributário que comprove o valor dos produtos através do chat integrado na plataforma ou entrando em contato diretamente com sua executiva de vendas.

Esta declaração cobre extravios ou danos atribuíveis ao processo de montagem ou envio, desde que não sejam produtos frágeis*.

Limitação de Responsabilidade
Os Serviços têm como objetivo fornecer as ferramentas necessárias para atender às necessidades logísticas do Usuário. No entanto, a WARECLOUDS não garante que o uso dessas ferramentas seja eficiente para resolver todas as necessidades do Usuário. O Usuário reconhece e aceita que as funcionalidades dos Serviços nem sempre podem atender completamente seus requisitos. Além disso, a WARECLOUDS não garante o funcionamento perfeito, ininterrupto ou contínuo da Plataforma ou das integrações oferecidas, uma vez que estas também dependem de terceiros. O acesso à plataforma de cada Usuário (Shopify, Woocommerce, Jumpseller ou outra) será sempre para auxiliar na configuração da integração ou resolver problemas relacionados, mediante autorização e responsabilidade do Usuário.

Declarações e Garantias do Usuário
O Usuário reconhece, declara e garante:

• Não interferir, alterar, interromper ou tentar interromper a mecânica da Plataforma, suas operações ou seu conteúdo, de qualquer forma.

• Não utilizar os Serviços para fins ilícitos ou proibidos.

• Não infringir quaisquer direitos de propriedade intelectual contidos na Plataforma.

• Somente divulgar à WARECLOUDS os dados pessoais daqueles que tenham dado seu consentimento para tal divulgação e para o subsequente tratamento necessário para a prestação dos Serviços pela WARECLOUDS, ou quando houver outra base legal para o tratamento desses dados pela WARECLOUDS. Nesse sentido, o Usuário reconhece e aceita que a WARECLOUDS poderá enviar pesquisas, sorteios e outras comunicações aos clientes finais do Usuário para promover os Serviços.

Vigência e término do contrato

O presente contrato tem vigência de 1 ano a partir da data de assinatura, podendo ser renovado automaticamente por iguais períodos, salvo manifestação em contrário por qualquer das partes com antecedência mínima de 30 dias antes do término do período vigente.

A WARECLOUDS pode rescindir o contrato a qualquer momento, com ou sem justa causa, mediante notificação prévia de 30 dias ao Usuário.

O Usuário pode rescindir o contrato a qualquer momento, mediante notificação prévia de 30 dias à WARECLOUDS. No entanto, o Usuário será responsável por todos os custos de armazenamento, montagem e despacho de pedidos pendentes até a data de término do contrato.

Em caso de rescisão do contrato, o Usuário deve retirar todos os Produtos armazenados na WARECLOUDS no prazo de 15 dias corridos. Se o Usuário não cumprir com esta obrigação, a WARECLOUDS tem o direito de descartar os Produtos.

Tratamento e Comunicações de Dados Pessoais
A WARECLOUDS processa certos dados pessoais do Usuário, se este for uma pessoa física, ou de pessoas naturais que atuam em nome do Usuário, se este for uma pessoa jurídica. Isso inclui, por exemplo, o tratamento de dados de contato, dados bancários e, quando aplicável, outras informações, com o objetivo de coordenar e contatar o Usuário, criar e enviar faturas, administrar pagamentos, bem como fornecer os Serviços e gerenciar o relacionamento contratual com o Usuário. Para este fim, os dados pessoais do Usuário ou de seus representantes também podem ser compartilhados com terceiros, como prestadores de serviços que auxiliam a WARECLOUDS no desempenho de suas funções, empresas de transporte, despachantes ou outros terceiros. Em caso de simples atraso, mora ou não cumprimento das obrigações decorrentes da relação contratual entre o Usuário e a WARECLOUDS, a WARECLOUDS também pode divulgar os dados do Usuário para bancos de dados de terceiros, como o Boletín Electrónico Dicom.

Além disso, certas integrações com aplicativos de terceiros podem envolver a obtenção de dados comerciais do Usuário, bem como a obtenção de permissões de leitura e escrita em suas plataformas de E-commerce, com o objetivo de garantir a prestação otimizada dos serviços da WARECLOUDS.

Ao assinar este Contrato, o Usuário declara estar de acordo com esses tratamentos de dados. No caso de o Usuário ser uma pessoa jurídica, ele garante que obteve o consentimento informado das pessoas naturais que atuam em seu nome antes de divulgar seus dados pessoais, e que tais pessoas não revogaram seu consentimento. Além disso, o Usuário declara ter obtido o consentimento informado de seus clientes para o tratamento de seus dados pessoais pela WARECLOUDS, fornecidos pelo Usuário à WARECLOUDS para a prestação dos Serviços, bem como para o envio de informações promocionais. Os clientes do Usuário podem optar por não receber essas informações a qualquer momento.

Lei Aplicável
Este Contrato é regido pelas leis do Brasil. O Usuário submete-se à jurisdição dos tribunais ordinários competentes na cidade de São Paulo, Brasil, renunciando expressamente a qualquer outro foro ou jurisdição. Consideram-se aplicáveis as legislações, incluindo, mas não se limitando ao Código Civil Brasileiro, ao Código de Defesa do Consumidor e à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Disposições Gerais
Este Contrato representa o acordo único e integral entre as Partes em relação ao seu objeto e substitui quaisquer outros acordos ou entendimentos anteriores, sejam escritos ou verbais, entre elas.

Caso alguma cláusula deste Contrato seja considerada nula, ilegal ou inexequível por um tribunal competente, as demais cláusulas ou partes delas permanecerão plenamente válidas.

As Partes concordam que as obrigações decorrentes ou que possam decorrer deste Contrato têm, para todos os efeitos legais, caráter indivisível, ainda que naturalmente não o sejam, de modo que cada um dos sucessores legais de cada Parte será obrigado a cumpri-las integralmente e não apenas em parte.

A falta de exercício ou renúncia por qualquer das Partes a qualquer direito que lhe possa corresponder de acordo com este Contrato não implicará renúncia ou limitação de qualquer outro direito que lhe possa corresponder de acordo com o mesmo.

As Partes declaram que este Contrato foi celebrado tendo em consideração as Partes que o subscrevem, e, portanto, não poderá ser cedido por nenhuma delas sem a autorização da outra Parte.